Dúvidas Frequentes

Minha OSC é pequena. A LGPD vale mesmo para ela?

Sim. A LGPD não tem isenção por porte ou por ser entidade sem fins lucrativos. A boa notícia: para uma OSC pequena, com poucos tipos de dados, a adequação é proporcionalmente simples. Comece pelos Primeiros Passos.

Preciso contratar um advogado para usar o Bússola LGPD?

Não para usar a ferramenta. Mas as decisões jurídicas (qual base legal, conteúdo final das políticas, casos sensíveis) devem ser validadas, idealmente, por apoio jurídico. O plugin organiza; a responsabilidade é da OSC. Veja o Aviso legal.

O Encarregado (DPO) precisa ser advogado?

Não. O Encarregado pode ser um voluntário, funcionário ou setor. Precisa estar acessível aos titulares e à ANPD e ter respaldo interno. Veja Papéis.

Qual o prazo para responder um pedido de titular?

A referência usada no plugin é de 15 dias. O módulo de Atendimentos calcula e acompanha esse prazo (SLA) para cada pedido, sinalizando os que estão no prazo e os atrasados.

O que é o “duplo opt-in” nos pedidos?

É uma confirmação por e-mail: quando alguém abre um pedido, o plugin envia um link de confirmação para o e-mail informado. O pedido só entra na fila depois que a pessoa clica no link. Isso evita pedidos falsos e confirma que o e-mail pertence a quem pediu. Veja Como o titular exerce seus direitos.

O titular consegue resolver sozinho, sem o DPO?

Para pedidos simples e seguros (acesso/confirmação, portabilidade, informação sobre compartilhamento), sim — é o auto-atendimento (self-service): após confirmar o e-mail, a pessoa já recebe o resultado. Pedidos de exclusão/anonimização continuam passando pelo Encarregado, por serem irreversíveis. Veja Atendimentos.

Posso ter mais de uma política?

Sim. O Bússola LGPD trata políticas de forma genérica: crie quantas precisar (Privacidade, Termos de Uso, Cookies, e outras). Só a Política de Privacidade tem um checklist específico. Veja Políticas.

O Índice de Conformidade prova que estou conforme?

Não. Ele é um indicador interno de progresso, não um certificado. Conformidade depende de fatores que nenhuma ferramenta mede sozinha. Veja o Aviso legal.

O visitante vê o banner na primeira visita e escolhe aceitar, recusar não-essenciais ou personalizar. Scripts de análise/marketing só carregam se houver consentimento. Veja Consentimento & Cookies.

O plugin notifica a ANPD por mim em caso de incidente?

Não. O plugin ajuda a registrar o incidente e a comunicar os titulares afetados de forma rastreável. A notificação oficial à ANPD é feita pela sua OSC, pelos canais oficiais do governo. Veja Incidentes.

Onde reporto um problema ou sugiro uma melhoria?

Fale com a equipe da RIT/V3RTECH responsável pela sua implantação. As novidades do produto aparecem em Novidades e os planos futuros em Roadmap.